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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE contratou Ecosolo Guarabira Gestao Ambiental de Residuos LTDA

Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de São José do Campestre/RN.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Ecosolo Guarabira Gestao Ambiental de Residuos LTDA foi contratado por R$ 510.000,00 em 05/09/2025.

Valor contratado
R$ 510.000,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE · UASG 08146425000115
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE
Local
São José Do Campestre/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
20250857
Id da contratação
08146425000115-1-000124/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de São José do Campestre/RN.6E+3 TONELADAR$ 85,00R$ 510.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Ecosolo Guarabira Gestao Ambiental de Residuos LTDA (CNPJ 30.366.238/0001-04), por R$ 510.000,00, em 05/09/2025.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).