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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE contratou Ecosolo Guarabira Gestao Ambiental de Residuos LTDA
Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de São José do Campestre/RN.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Ecosolo Guarabira Gestao Ambiental de Residuos LTDA foi contratado por R$ 510.000,00 em 05/09/2025.
- Valor contratado
- R$ 510.000,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE · UASG 08146425000115
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE
- Local
- São José Do Campestre/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 20250857
- Id da contratação
08146425000115-1-000124/2025
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de São José do Campestre/RN. | 6E+3 TONELADA | R$ 85,00 | R$ 510.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Ecosolo Guarabira Gestao Ambiental de Residuos LTDA (CNPJ 30.366.238/0001-04), por R$ 510.000,00, em 05/09/2025.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
