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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA contratou STAR MOURA NOBRE LTDA

Aquisição de camisetas personalizadas destinadas às atividades e projetos desenvolvidos pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Delfim Moreira/MG para utilização pelos alunos vencedores que representarão o Município em etapas regi…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. STAR MOURA NOBRE LTDA foi contratado por R$ 936,00 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 936,00
Publicado em
11/09/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA · UASG 1
Unidade
Câmara Municipal de Delfim Moreira
Local
Delfim Moreira/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22/2026
Id da contratação
41773813000100-1-000025/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Camiseta Escola do Legislativo18 UNIDADER$ 52,00R$ 936,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

STAR MOURA NOBRE LTDA (CNPJ 49.636.091/0001-45), por R$ 936,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 11/09/2026 15:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).