MUNICIPIO DE RIQUEZA contratou BERNARDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Público, compreendendo o apoio técnico-jurídico à elaboração, análise, r…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BERNARDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 52.000,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 52.000,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE RIQUEZA · UASG 02001
Unidade: Gabinete do Prefeito
Local: Riqueza/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 276/2026
Id da contratação: 95988309000148-1-000286/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO-JURÍDICO À ELABORAÇÃO, ANÁLISE, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE ATOS NORMATIVOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.	8 MÊS (MÊS)	R$ 6.500,00	R$ 52.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BERNARDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 46.404.432/0001-69), por R$ 52.000,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 10:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).