TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou M. S. DOCUMENTA PRODUCOES ARTISTICAS E JORNALISTICAS LTDA

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, II, da Lei n. 14.133/2021 da sociedade empresária M. S. Documenta Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda., visando à realização de 4 (quatro) apresentações presen…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M. S. DOCUMENTA PRODUCOES ARTISTICAS E JORNALISTICAS LTDA foi contratado por R$ 52.000,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 52.000,00
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 030100
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Local: Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 2026-06272622
Id da contratação: 28538734000148-1-000239/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais	1 UNIDADE	R$ 52.000,00	R$ 52.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

M. S. DOCUMENTA PRODUCOES ARTISTICAS E JORNALISTICAS LTDA (CNPJ 36.251.957/0001-58), por R$ 52.000,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).