MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO contratou BANCO DO BRASIL SA

Pagamento da anuidade ISTA para o ano 2027.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANCO DO BRASIL SA foi contratado por R$ 45.920,04 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 45.920,04
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · UASG 130058
Unidade: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Local: Pedro Leopoldo/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 21181.000932/2026-99
Id da contratação: 00396895000125-1-000410/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Recolhimento contribuição / anuidade Pagamento da anuidade do ano de 2027 da International Seed Testing Association (ISTA) referente à acreditação do Laboratório Oficial de Análise de Sementes Supervisor em Minas Gerais (LASO/LFDA-MG).	1 UNIDADE	R$ 45.920,04	R$ 45.920,04

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANCO DO BRASIL SA (CNPJ 00.000.000/0001-91), por R$ 45.920,04, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 09:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).