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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou NORTH BRINDES LTDA

Aquisição de canecas personalizadas

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NORTH BRINDES LTDA foi contratado por R$ 33.552,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 33.552,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080013
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO
Local
Florianópolis/SC · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
14541/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003763/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Caneca capacidade: 250, características adicionais: com alça, material: vidro, uso: copa e cozinha2.4E+3 UnidadeR$ 13,98R$ 33.552,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NORTH BRINDES LTDA (CNPJ 58.323.248/0001-73), por R$ 33.552,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 15:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).