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Contratação direta Inexigibilidade Federal
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO contratou CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA
Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para realização da ação de desenvolvimento denominada "Retenções de Tributos na Administração Pública IN RFB 1.234 /2012, IN RFB 2.110/2022, IN RFB 2.145…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA foi contratado por R$ 39.899,86 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 39.899,86
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · UASG 194035
- Unidade
- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - FUNAI
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 15003.000121/2026-46
- Id da contratação
00059311000126-1-000377/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional O objeto da contratação tem a natureza como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, consistente em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, | 22 UNIDADE | R$ 1.813,63 | R$ 39.899,86 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA (CNPJ 18.133.018/0001-27), por R$ 39.899,86, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 12:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
