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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO contratou MARIANA MOREIRA MOUTA

Contratação de parecerista para análise de mérito cultural das propostas inscritas no Edital n 011/2026 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -PNAB.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIANA MOREIRA MOUTA foi contratado por R$ 4.160,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.160,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · UASG 1
Unidade
DIVISAO DE COMPRAS
Local
Ribeirão Preto/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Processo
488
Id da contratação
56024581000156-1-000470/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICOS PESSOA FISICA; Tipo: Contratacao de parecerista; Aplicacao: Emissao de parecer e ou laudo tecnico.1 UNR$ 4.160,00R$ 4.160,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIANA MOREIRA MOUTA (CNPJ ***.574.677-**), por R$ 4.160,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b: Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 08:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).