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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUA
Custeio de 1 (uma) inscrição para viabilizar a participação da Procuradora do Estado no 14º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS da ABIPEM, a ser realizado presencialmente nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUA foi contratado por R$ 1.800,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.800,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · UASG 926912
- Unidade
- ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE
- Local
- Porto Alegre/RS · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 26/1000-0002209-6
- Id da contratação
89027825000103-1-000051/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Custeio de 1 (uma) inscrição para viabilizar a participação da Procuradora do Estado no 14º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS da ABIPEM, a ser realizado presencialmente nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2026. | 1 unidade | R$ 1.800,00 | R$ 1.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUA (CNPJ 29.184.280/0001-17), por R$ 1.800,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 00:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).