SANTO ANTONIO DO MONTE-CAMARA MUNICIPAL contratou 48.129.850 JANAINA APARECIDA GONÇALVES MEDEIROS

REALIZAÇÃO DA RECEPÇÃO DA REUNIÃO MAGNA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 48.129.850 JANAINA APARECIDA GONÇALVES MEDEIROS foi contratado por R$ 7.000,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 7.000,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: SANTO ANTONIO DO MONTE-CAMARA MUNICIPAL · UASG 010101
Unidade: CORPO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL
Local: Santo Antônio Do Monte/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 8
Id da contratação: 23774896000161-1-000008/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL E/OU ARTISTA COM RESPECTIVA BANDA MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO EM RECEPÇÕES DA REUNIÃO MAGNA ANUAL E OUTRAS SOLENIDADES OFICIAIS PROMOVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.	1 SERVIÇOS	R$ 7.000,00	R$ 7.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

48.129.850 JANAINA APARECIDA GONÇALVES MEDEIROS (CNPJ 48.129.850/0001-10), por R$ 7.000,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 14:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).