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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou L.A. REABILITACAO INTENSIVA E TERAPIAS ESPECIALIZADAS LTDA
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Plano de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, PAS TRE/PA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. L.A. REABILITACAO INTENSIVA E TERAPIAS ESPECIALIZADAS LTDA foi contratado por R$ 40.251.027,14 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 40.251.027,14
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070004
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
- Local
- Belém/PA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 0010290-29.2026.6.14.8000
- Id da contratação
00509018000113-1-002345/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio | 1 UNIDADE | R$ 40.251.027,14 | R$ 40.251.027,14 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
L.A. REABILITACAO INTENSIVA E TERAPIAS ESPECIALIZADAS LTDA (CNPJ 48.042.327/0001-52), por R$ 40.251.027,14, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 11:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).