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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS

Anuidade de filiacao do TCU a Associacao Brasileira de Editores Cientificos (ABEC). LOCAL: Brasilia-DF. PERIODO: 2026. PROCESSO: TC 038.240/2021-1.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS foi contratado por R$ 930,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 930,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · UASG 030203
Unidade
INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
TC-038.240/2021-1
Id da contratação
00414607000118-1-000377/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Assinatura de jornais e periódicos / acervo bibliográfico - com acesso-on-line Assinatura de jornais e periódicos / acervo bibliográfico - com acesso-on-line1 UNIDADER$ 930,00R$ 930,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS (CNPJ 29.261.229/0001-61), por R$ 930,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 17:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).