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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DO EXERCITO contratou CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica grupo B, através do Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER), compreendendo compra de energia elétrica de baixa tensão e o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição de Energi…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEMIG DISTRIBUICAO S.A foi contratado por R$ 151.061,04 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 151.061,04
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO · UASG 160108
- Unidade
- 12 BATALHAO DE INFANTARIA
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 64060.005291/2026-48
- Id da contratação
00394452000103-1-021374/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia elétrica - fornecimento mercado regulado Energia elétrica - fornecimento mercado regulado | 12 UNIDADE | R$ 12.588,42 | R$ 151.061,04 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEMIG DISTRIBUICAO S.A (CNPJ 06.981.180/0001-16), por R$ 151.061,04, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).