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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MARILIA contratou 1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTU
para registro de ATA de Prorrogação de Diretoria da Fundação Mariliense de Recuperação Social FUMARES, destinado a Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTU foi contratado por R$ 278,81 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 278,81
- Publicado em
- 26/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARILIA · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Local
- Marília/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 34358/2026
- Id da contratação
44477909000100-1-000962/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CARTÓRIO PARA REGISTRO DE ATA | 1 SERVIÇOS EM GERAL | R$ 278,81 | R$ 278,81 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTU (CNPJ 51.508.851/0001-80), por R$ 278,81, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 08:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
