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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES contratou FRACAROLI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
MEDICAMENTOS MANIPULADOS A SEREM UTILIZADOS PELO PACIENTE LUIZ CARLOS LOBO SOUZA, CONFORMESOLICITAÇÃO NO PROCESSO ADMININTRATIVO 014883/2026.RECURSO: ATENÇÃO PRIMÁRIA (DOAÇÃO)FORNECEDOR: FRACAROLI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO/SALUTE
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRACAROLI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME foi contratado por R$ 186,01 em 24/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 186,01
- Publicado em
- 24/09/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES · UASG 14830853000165-002
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Local
- Castelo/ES · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 014883/2026
- Id da contratação
14830853000165-1-000082/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MIRTAZAPINA 15 MG | 1.2E+2 CAP/COMP | R$ 0,47 | R$ 56,00 |
| 2 | COENZIMA Q10 100MG - CAPSULA | 2.4E+2 CAP/COMP | R$ 0,54 | R$ 130,01 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FRACAROLI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME (CNPJ 06.942.434/0001-97), por R$ 186,01, em 24/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 24/09/2026 15:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).