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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
SAO MIGUEL CAMARA MUNICIPAL contratou PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA
realização de 1 (uma) inscrição para participação de vereador da Câmara Municipal de São Miguel/RN no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado no período de 27 a 30 de outubro de 2026, em São Paulo/SP
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 995,00 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 995,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- SAO MIGUEL CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
- Unidade
- Câmara Municipal de São Miguel
- Local
- São Miguel/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 09/2026
- Id da contratação
08393126000185-1-000023/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição de 1 (um) vereador da Câmara Municipal de São Miguel/RN, para a participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado no período de 27 a 30 de | 1 Unidade | R$ 995,00 | R$ 995,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA (CNPJ 18.336.780/0001-00), por R$ 995,00, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
