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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

SAO MIGUEL CAMARA MUNICIPAL contratou PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA

realização de 1 (uma) inscrição para participação de vereador da Câmara Municipal de São Miguel/RN no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado no período de 27 a 30 de outubro de 2026, em São Paulo/SP

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 995,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 995,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
SAO MIGUEL CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
Unidade
Câmara Municipal de São Miguel
Local
São Miguel/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
09/2026
Id da contratação
08393126000185-1-000023/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrição de 1 (um) vereador da Câmara Municipal de São Miguel/RN, para a participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado no período de 27 a 30 de1 UnidadeR$ 995,00R$ 995,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA (CNPJ 18.336.780/0001-00), por R$ 995,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).