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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM)
Contratação de aquisição de 05 (cinco) inscrições para participação no curso de capacitação funcional com a temática “Convênios e Tranferências Governamentais - Eleição da Mesa Diretora e a Decisão do STF”.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) foi contratado por R$ 6.250,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.250,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO · UASG 64
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO
- Local
- Pimenta Bueno/RO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 334/2026
- Id da contratação
84568872000140-1-000037/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 8099085 | Inscrição em curso de capacitação com temática: Convênios e Transferências Governamentais | 5 UND | R$ 1.250,00 | R$ 6.250,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) (CNPJ 03.047.782/0001-02), por R$ 6.250,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 13:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
