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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou RAYANN KETTULY MASSAHUD DE CARVALHO

Contratação para Escola do Legislativo Nome da atividade: Avaliação de artigos técnicos para publicação nos Cadernos da Escola do Legislativo. Profissional: Rayann Kettuly Massahud de Carvalho

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAYANN KETTULY MASSAHUD DE CARVALHO foi contratado por R$ 623,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 623,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1011012
Unidade
G. COMPRAS ELE GGP
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
1011012 000089/2026
Id da contratação
17516113000147-1-000200/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM AREA OPERACIONAL1 1,00 UNIDADER$ 623,00R$ 623,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RAYANN KETTULY MASSAHUD DE CARVALHO (CNPJ ***.452.896-**), por R$ 623,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 16:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).