CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS contratou INSTITUTO DE DESENVOLV. PUBLICO PLENUN BRASIL LTDA

Contratacao de 2 duas inscricoes para participacao de agentes publicos da Camara Municipal de Catas Altas MG no curso Regulamentacao e Implementacao do SICX Marketplace e Novas Formas de Contratacao Publica

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DESENVOLV. PUBLICO PLENUN BRASIL LTDA foi contratado por R$ 4.380,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 4.380,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS · UASG 0001
Local: Catas Altas/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 19
Id da contratação: 04443748000110-1-000041/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO DE CAPACITACAO	2 SERVICOS	R$ 2.190,00	R$ 4.380,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO DE DESENVOLV. PUBLICO PLENUN BRASIL LTDA (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 4.380,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 10:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).