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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS contratou GIULIANO HAULLINSON GUEDES DANTAS

Contratação para prestação de serviços como MAQUEIRO PLANTONISTA, em escalas de plantões de 24 horas, no Pronto Socorro Municipal, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, firmado com GIULIANO HAULLINSON GUEDES DANTAS, CPF: 700.312.044-57…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GIULIANO HAULLINSON GUEDES DANTAS foi contratado por R$ 12.000,00 em 02/02/2026.

Valor contratado
R$ 12.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · UASG 08109126000100
Unidade
Prefeitura
Local
Currais Novos/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
368
Id da contratação
08109126000100-1-000513/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços como Maqueiro Plantonista (Plantões de 24 horas)75 SVR$ 160,00R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GIULIANO HAULLINSON GUEDES DANTAS (CNPJ ***.312.044-**), por R$ 12.000,00, em 02/02/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 14:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).