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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MARICA contratou ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM
Contratação de 03 (três) inscrições para a participação de servidores da Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (SEGET) no 37° CONGRESSO NACIONAL FENAFIM e 4° CONCAAT – EDIÇÃO CONJUNTA 2026, um evento de natureza técnica e intelectual, vo…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 3.870,00 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.870,00
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARICA · UASG 985853
- Unidade
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
- Local
- Maricá/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 12734/2026
- Id da contratação
29131075000193-1-000433/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos | 3 UNIDADE | R$ 1.290,00 | R$ 3.870,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 3.870,00, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
