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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MARICA contratou ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM

Contratação de 03 (três) inscrições para a participação de servidores da Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (SEGET) no 37° CONGRESSO NACIONAL FENAFIM e 4° CONCAAT – EDIÇÃO CONJUNTA 2026, um evento de natureza técnica e intelectual, vo…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 3.870,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.870,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MARICA · UASG 985853
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Local
Maricá/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
12734/2026
Id da contratação
29131075000193-1-000433/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos3 UNIDADER$ 1.290,00R$ 3.870,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 3.870,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).