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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO contratou SIFRATEC - PROJETOS TECNICOS E AMBIENTAIS S/S LTDA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PROJETO/PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL REFERENTE À SUPRESSÃO DE 01 (UM) EXEMPLAR ISOLADO DE ARAUCÁRIA ANGUSTIFÓLIA, VINCULADO AO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SIFRATEC - PROJETOS TECNICOS E AMBIENTAIS S/S LTDA foi contratado por R$ 1.800,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.800,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
- Local
- Santa Terezinha Do Progresso/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 119/2026
- Id da contratação
01612847000190-1-000123/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PROJETO/PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL REFERENTE À SUPRESSÃO DE 01 (UM) EXEMPLAR ISOLADO DE ARAUCÁRIA ANGUSTIFÓLIA, VINCULADO AO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 34505-D, incluindo análise da documentação do processo administrativo; vistoria e levantamento das informações necessárias; enquadramento técnico e legal; elaboração do Projeto/Proposta de Compensação Ambiental; definição da medida compensatória tecnicamente adequada ao caso; elaboração de croqui e demais documentos técnicos necessários; emissão de ART; organização da documentação e protocolo junto ao órgão ambiental competente. | 1 UNIDADE | R$ 1.800,00 | R$ 1.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SIFRATEC - PROJETOS TECNICOS E AMBIENTAIS S/S LTDA (CNPJ 09.123.445/0001-33), por R$ 1.800,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 09:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
