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Contratação direta Dispensa Municipal

ITACOATIARA CAMARA MUNICIPAL contratou STUDIO AMAZONIA DIGITAL SERVICOS E COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA

Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de consultoria para diagnostico, planejamento, adequação e implantação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção Dados – LGPD

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. STUDIO AMAZONIA DIGITAL SERVICOS E COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA foi contratado por R$ 28.800,00 em 17/08/2026.

Valor contratado
R$ 28.800,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
ITACOATIARA CAMARA MUNICIPAL · UASG 930648
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA - AM
Local
Itacoatiara/AM · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
27
Id da contratação
04502688000169-1-000010/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic)1 UND SERVIÇO TÉCNICOR$ 28.800,00R$ 28.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

STUDIO AMAZONIA DIGITAL SERVICOS E COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 31.616.787/0001-44), por R$ 28.800,00, em 17/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).