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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE FORTALEZA contratou MARIANITA VALE GONCALVES

ORDEM JUDICIAL: SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO – MARIANITA VALE GONÇALVES - CPF nº 878.894.554-53. BENEFICIÁRIA ANA CLECIA LIMA COSTA. PROCESSO JUDICIAL 3105255-74.2025.8.06.6001.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIANITA VALE GONCALVES foi contratado por R$ 1.100,00 em 07/08/2026.

Valor contratado
R$ 1.100,00
Publicado em
07/08/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FORTALEZA · UASG 18203
Unidade
Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza
Local
Fortaleza/CE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
118142026
Id da contratação
07954605000160-1-000857/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
42702PAGAMENTO DE HONORÁRIOS MÉDICOS. ()1 SERVIÇO (SERV)R$ 1.100,00R$ 1.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIANITA VALE GONCALVES (CNPJ ***.894.554-**), por R$ 1.100,00, em 07/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/08/2026 09:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).