MUNICIPIO DE MACAE contratou COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO DOS LAGOS

O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agri…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO DOS LAGOS foi contratado por R$ 422.043,34 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 422.043,34
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MACAE · UASG 985847
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Local: Macaé/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: SEI 000047/2025
Id da contratação: 29115474000160-1-000744/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Fruta apresentação: desidratada / seca, tipo: banana	1243 Quilograma	R$ 80,63	R$ 100.223,09
2	Fruta adicional: descascada, apresentação: natural, tipo: laranja pera	16775 Quilograma	R$ 7,69	R$ 128.999,75
3	Ovo classe: a, grupo: vermelho, origem: galinha, tipo: pequeno	1.215E+4 Bandeja 12 UN	R$ 15,87	R$ 192.820,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO DOS LAGOS (CNPJ 11.160.990/0001-41), por R$ 422.043,34, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 15:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).