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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE BIRIGUI contratou OLIVEIRA POÇO ARTESIANO LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA POR MEIO DE POÇO ARTESIANO PARA OS BAIRROS PORTAL DA PÉROLA I, PORTAL DA PÉROLA II, PARQUE DOM PEDRO, MARGARETE VARGAS E ADJACÊNCIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OLIVEIRA POÇO ARTESIANO LTDA foi contratado por R$ 199.800,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 199.800,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BIRIGUI · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
- Local
- Birigui/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 621/2026
- Id da contratação
46151718000180-1-000679/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO- FORNECIMENTO DE ÁGUA | 1.08E+5 METRO CUBICO | R$ 1,85 | R$ 199.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
OLIVEIRA POÇO ARTESIANO LTDA (CNPJ 44.275.376/0001-84), por R$ 199.800,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 14:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
