POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA

inscrição de 04 (quatro) policiais militares no evento denominado 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA foi contratado por R$ 8.000,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 8.000,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1250021
Unidade: AJ-GERAL/EMPM
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 1250021 000026/2026
Id da contratação: 16695025000197-1-001197/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO PARA PARTICIPAR DE CONGRESSO	4 1,00 UNIDADE	R$ 2.000,00	R$ 8.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 8.000,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 13:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).