MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON contratou CASSIA VERBENA FERREIRA MATOS

Aluguel de imóvel para o funcionamento do CRAS (José Romano dos Anjos), localizado na rua Dr. Antônio de Oliveira, nº 87 no bairro Centro no município de Miguel Calmon/Ba.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASSIA VERBENA FERREIRA MATOS foi contratado por R$ 19.452,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 19.452,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · UASG 1515
Unidade: SMAS-SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL
Local: Miguel Calmon/BA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 410/2026
Id da contratação: 13913363000160-1-000254/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
171958	ALUGUEL DE IMÓVEL	12 MES	R$ 1.621,00	R$ 19.452,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CASSIA VERBENA FERREIRA MATOS (CNPJ ***.875.635-**), por R$ 19.452,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 17:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).