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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou EUNICE BATISTA ALVES
LOCAÇÃO de um imóvel, tipo residencial, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 110, Centro, Mata de São João - BA, CEP: 48.280-000.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EUNICE BATISTA ALVES foi contratado por R$ 336.000,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 336.000,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070013
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
- Local
- Salvador/BA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 0057374-27.2016.6.05.8000
- Id da contratação
00509018000113-1-002468/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imóvel LOCAÇÃO de um imóvel, tipo residencial, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 110, Centro, Mata de São João - BA, CEP: 48.280-000. | 1 UNIDADE | R$ 336.000,00 | R$ 336.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EUNICE BATISTA ALVES (CNPJ ***.241.465-**), por R$ 336.000,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 07:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).