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Contratação direta Inexigibilidade Federal
ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO contratou 64.656.972 LEONARDO LUIZ OLIVEIRA FRANCISCO DE SOUZA
Instalação / Manutenção Elétrica - Predial, Industrial
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 64.656.972 LEONARDO LUIZ OLIVEIRA FRANCISCO DE SOUZA foi contratado por R$ 6.890,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.890,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO · UASG 160468
- Local
- Campinas/SP · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 10551
- Id da contratação
09559822000181-1-000045/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de MEI habilitado para execução dos seguintes serviços: Serviço 01 – Quadro de medidores de Casas: fornecimento e instalação de 1 (um) disjuntor tripolar em caixa moldada, de 125 A, em substituição à chave seccionadora existente, incluindo materiais, conexões, ajustes e testes, após verificação da compatibilidade elétrica e da proteção do circuito. Serviço 02 – Quadro de saída do transformador da Escola: fornecimento e substituição do disjuntor existente de 400 A por modelo moderno em caixa moldada, tecnicamente compatível com as características da instalação e do equipamento atual (foto anexa). Inclui limpeza do compartimento, retirada e substituição da madeira interna por material adequado à aplicação elétrica, acomodação e fixação dos cabos, regularização e vedação das passagens do eletroduto e da mufla, com materiais e acessórios necessários. Deverá ser instalado e acomodado no interior do quadro o condutor neutro, conforme avaliação técnica. A CONTRATANTE disponibilizará plataforma elevatória e realizará o desligamento da rede. A CONTRATADA fornecerá e instalará o sistema de aterramento temporário para a rede de média tensão, iniciando os trabalhos somente após liberação da fiscalização e confirmação da desenergização, ausência de tensão, aterramento e condições seguras. É proibida qualquer intervenção em rede energizada. A CONTRATADA fornecerá mão de obra, materiais, ferramentas e EPIs, observando a NR-10, NR-35 e demais normas aplicáveis. Deverá comprovar habilitação profissional e apresentar ART, TRT ou documento de responsabilidade técnica cabível, quando exigível. O religamento será realizado pela CONTRATANTE após conclusão e liberação dos serviços. O MEI deverá ser habilitado a realizar manutenção em rede de média tensão, uma vez que a rede elétrica deverá ser desligada e aterrada na cabine primária de Média Tensão. Execução aos sábados ou domingos. Recomenda-se vistoria prévia. O MEI deverá estar regular perante o CADIN e SICAF. | 1 unidade | R$ 6.890,00 | R$ 6.890,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
64.656.972 LEONARDO LUIZ OLIVEIRA FRANCISCO DE SOUZA (CNPJ 64.656.972/0001-11), por R$ 6.890,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 12:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
