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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DA MARINHA contratou COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
A contratação em lide tem como objetivo é assegurar o fornecimento contínuo e confiável de um recurso essencial para a operação diária da unidade. Isso inclui o atendimento às necessidades básicas de consumo humano, higiene, preparo de alim…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE foi contratado por R$ 4.800,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.800,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 733100
- Unidade
- CENTRO DE AVALIAçãO DA ILHA DA MARAMBAIA
- Local
- Mangaratiba/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 63172.000425/2026-12
- Id da contratação
00394502000144-1-015041/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de Água Canalizada Fornecimento de Água Canalizada | 12 UNIDADE | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (CNPJ 33.352.394/0001-04), por R$ 4.800,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 13:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).