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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE BITURUNA contratou CATARINA RAMOS

Referente a inclusão da Srª. Catarina Ramos, residente e domiciliada na comunidade Faxinal dos Santos II, área rural do município de Bituruna, junto ao Programa de Acolhimento Familiar Lei Municipal nº1474/2010, em atenção à decisão judicia…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CATARINA RAMOS foi contratado por R$ 6.808,20 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.808,20
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BITURUNA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR
Local
Bituruna/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
30686
Id da contratação
81648859000103-1-001000/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Subsídio mensal a ser revertido às necessidades da criança e/ou adolescente, conforme Lei Municipal nº1474/2010.6 MESR$ 1.134,70R$ 6.808,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CATARINA RAMOS (CNPJ ***.563.009-**), por R$ 6.808,20, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 08:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).