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Contratação direta Dispensa Estadual
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou IDEIA CLARA EDUCACAO E ARTES LTDA
Serviços de facilitação gráfica e comunicação visual para atendimento ao Simplifica TCs - Linguagem Simples nos Tribunais de Contas
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IDEIA CLARA EDUCACAO E ARTES LTDA foi contratado por R$ 11.475,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 11.475,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1021007
- Unidade
- COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
- Local
- Belo Horizonte/MG · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1021007 000376/2026
- Id da contratação
21154877000107-1-000291/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE CRIACAO DE ARTE GRAFICA | 1 1,00 UNIDADE | R$ 11.475,00 | R$ 11.475,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
IDEIA CLARA EDUCACAO E ARTES LTDA (CNPJ 15.297.345/0001-26), por R$ 11.475,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
