MUNICIPIO DE ITAPETININGA contratou SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE MAQUIAGEM SOCIAL - SENAC - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL foi contratado por R$ 47.600,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 47.600,00
Publicado em: 26/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ITAPETININGA · UASG 17.2026
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHER
Local: Itapetininga/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 55157/2026
Id da contratação: 46634291000170-1-001185/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO DE MAQUIAGEM SOCIAL 24 HORAS	48 HORAS	R$ 991,67	R$ 47.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (CNPJ 03.709.814/0038-80), por R$ 47.600,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 10:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).