MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO contratou RLC SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO POVINHO, NA LOCALIDADE DE SANGA FUNDA, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NICOLAU VERGUEIRO E IBIR…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RLC SERVICOS AMBIENTAIS LTDA foi contratado por R$ 14.587,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 14.587,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO · UASG 985937
Unidade: MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO
Local: Nicolau Vergueiro/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 00004554_00004554_2026
Id da contratação: 92411974000186-1-000108/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1001	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - através de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos de licenciamento ambiental da obra de Construção da Ponte sobre o Rio Povinho, na localidade de Sanga Funda, na divisa entre os municípios de Nicolau Vergueiro e Ibirapuitã, visando a obtenção de licença ambiental para execução dessa obra, conforme Projetos de Engenharia já existentes e integrantes do CONVENIO FPE Nº 2262/2026 da SEDUR/RS. Os serviços compreendem as atividades de obtenção de LPI e LO junto a FEPAM - RS, além de elaboração de Projeto de Reposição Florestal se necessário, envolvendo os seguintes serviços: Preenchimento do formulário ambiental padrão FEPAM; Elaboração de mapas e croquis de localização dos trechos com aspectos ambientais; elaboração do Laudo Biótico (cobertura vegetal e fauna); projeto de manejo florestal; elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; elaboração do Programa de Supervisão Ambiental e indicações de sinalizações ambientais durante os trechos; fornecer Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).	1 SERV	R$ 14.587,00	R$ 14.587,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RLC SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 47.940.834/0001-40), por R$ 14.587,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).