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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO contratou COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL

Contratação de 03 (três) inscrições no "XXX CONCEP - Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo", a ser ministrado pelo Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo - CNCP-Brasil.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL foi contratado por R$ 5.040,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.040,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · UASG 090029
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO
Local
São Paulo/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0026129-68.2026.4.03.8000
Id da contratação
59949362000176-1-000110/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento na Área de Administração Pública Treinamento na Área de Administração Pública / Contratação de 03 (três) inscrições no "XXX CONCEP - Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo", a ser ministrado pelo Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo - CNCP-Brasil. Unidade de medida: inscrição3 UNIDADER$ 1.680,00R$ 5.040,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL (CNPJ 00.312.312/0001-30), por R$ 5.040,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 16:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).