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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA contratou MDA NEGOCIOS LTDA

Solicitação de contrato de aluguel para funcionamento da 17ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, situado na MA - 315 lagoinha, Tutóia - MA, CEP: 65580-000.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MDA NEGOCIOS LTDA foi contratado por R$ 240.000,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 240.000,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · UASG 19
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Local
São Luís/MA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
SSP/02224/2026
Id da contratação
06354500000108-1-000023/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCACAO DE IMOVEL1 ServiçoR$ 240.000,00R$ 240.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MDA NEGOCIOS LTDA (CNPJ 50.597.125/0001-19), por R$ 240.000,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).