PARA MINISTERIO PUBLICO contratou JOSUE ACAZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Locação de imóvel para funcionamento da sede da Promotoria de Justiça de Faro.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSUE ACAZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 76.800,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 76.800,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: PARA MINISTERIO PUBLICO · UASG 925980
Unidade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Local: Belém/PA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: GEDOC nº 125465/2025
Id da contratação: 05054960000158-1-000058/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Locação de Imóvel Locação de Imóvel	24 UNIDADE	R$ 3.200,00	R$ 76.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSUE ACAZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (CNPJ ***.651.102-**), por R$ 76.800,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 12:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).