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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ARATACA contratou JULIO NASCIMENTO PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CONTRATAÇÃO DO CANTOR JULIO NASCIMENTO, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NA 3ª CAVALGADA DA TRADIÇÃO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JULIO NASCIMENTO PRODUCOES E EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 120.000,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 120.000,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ARATACA · UASG 13658158000103-001
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA
Local
Arataca/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
000184/2026
Id da contratação
13658158000103-1-000103/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA - DO TIPO APRESENTAÇÃO MUSICAL.1 UNIDADER$ 120.000,00R$ 120.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JULIO NASCIMENTO PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 31.915.617/0001-60), por R$ 120.000,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).