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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA contratou PA ARQUIVOS LTDA
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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PA ARQUIVOS LTDA foi contratado por R$ 191.397,36 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 191.397,36
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 926303
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
- Local
- Salvador/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- TJ-ADM-2022/46737 sei 80506290.000047/2025-41
- Id da contratação
13100722000160-1-000174/2024
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Item Global do Contrato | 1 Real | R$ 191.397,36 | R$ 191.397,36 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PA ARQUIVOS LTDA (CNPJ 34.409.656/0001-84), por R$ 191.397,36, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 15:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
