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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA contratou PA ARQUIVOS LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PA ARQUIVOS LTDA foi contratado por R$ 191.397,36 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 191.397,36
Publicado em
02/10/2026
Órgão
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 926303
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
TJ-ADM-2022/46737 sei 80506290.000047/2025-41
Id da contratação
13100722000160-1-000174/2024

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Item Global do Contrato1 RealR$ 191.397,36R$ 191.397,36

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PA ARQUIVOS LTDA (CNPJ 34.409.656/0001-84), por R$ 191.397,36, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 15:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).