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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE LAJEADO contratou CENTRO DE CULTURA AFRO BRASILEIRA DE LAJEADO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E FORMATIVOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO E EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO MÊS CULTURAL AFRO DE LAJEADO/RS – PROJETO "A MAGIA DA COR" - EVENTO: D…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENTRO DE CULTURA AFRO BRASILEIRA DE LAJEADO foi contratado por R$ 12.900,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.900,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE LAJEADO · UASG 168796
Unidade
MUNICÍPIO DE LAJEADO
Local
Lajeado/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
130/2026
Id da contratação
87297982000103-1-000344/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1APRESENTACAO ARTISTICA-S E CULTURAIS PARA O EVENTO "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA", PROGRAMAÇÃO: NOITE AFRICANA, HORA DO CONTO E DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DE LAJEADO.1 UNDR$ 12.900,00R$ 12.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CENTRO DE CULTURA AFRO BRASILEIRA DE LAJEADO (CNPJ 05.317.386/0001-83), por R$ 12.900,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 09:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).