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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP
Aquisição de Peças de Vestuário para as Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), junto à FUNAP
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP foi contratado por R$ 77.330,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 77.330,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380269
- Unidade
- ESP-PENITENCIARIA DE ITATINGA
- Local
- Itatinga/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 006.00420365/2026-35
- Id da contratação
96291141000180-1-006425/2026
Itens e preços contratados (12)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 14 | Bermuda material: sarja 2x1, modelo: com bolso, tipo bolso: traseiro, tamanho: g, características adicionais: cós com elástico de 4cm,braguilha falsa,bainha 2cm | 9E+2 Unidade | R$ 16,20 | R$ 14.580,00 |
| 15 | Bermuda material: sarja 2x1, modelo: com bolso, tipo bolso: traseiro, tamanho: gg, características adicionais: cós com elástico de 4cm,braguilha falsa,bainha 2cm | 4E+2 Unidade | R$ 16,60 | R$ 6.640,00 |
| 16 | Bermuda material: sarja 2x1, modelo: com bolso, tipo bolso: traseiro, tamanho: xgg, cor: preta, características adicionais: cós com elástico de 4cm,braguilha falsa,bainha 2cm | 2E+2 Unidade | R$ 19,10 | R$ 3.820,00 |
| 17 | Calça material: 100% algodão, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2, tipo bolso: frontais chapados, frente com vista falsa, tipo cós: com elástico, cor: bege, tamanho: variado, características adicionais: conforme modelo, aplicação: uniforme detento | 3E+2 Unidade | R$ 20,70 | R$ 6.210,00 |
| 18 | Calça material: 100% algodão, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2, tipo bolso: frontais chapados, frente com vista falsa, tipo cós: com elástico, cor: bege, tamanho: 48, características adicionais: conforme modelo, aplicação: uniforme detento | 7E+2 Unidade | R$ 22,70 | R$ 15.890,00 |
| 19 | Calça material: 100% algodão, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2, tipo bolso: frontais chapados, frente com vista falsa, tipo cós: com elástico, cor: bege, tamanho: 56, características adicionais: conforme modelo, aplicação: uniforme detento | 3E+2 Unidade | R$ 27,10 | R$ 8.130,00 |
| 20 | Camiseta tipo: masculino, tipo manga: curta, tipo gola: careca com ribana, cor: branca, tamanho: grande, características adicionais: malha cardado fio 30/1, manga curta, material: 100% algodão, aplicação: uniforme para presos | 9E+2 Unidade | R$ 12,00 | R$ 10.800,00 |
| 21 | Camiseta tipo: unissex, tipo manga: curta, tipo gola: careca, cor: branca, tamanho: gg, características adicionais: conforme modelo do órgão, material: malha 100% algodão, fio 30, aplicação: uniforme | 4E+2 Unidade | R$ 12,50 | R$ 5.000,00 |
| 22 | Camiseta tipo: masculino, tipo manga: curta, tipo gola: careca com ribana, cor: branca, tamanho: extragrande, características adicionais: malha cardado fio 30/1, manga curta, material: 100% algodão, aplicação: uniforme para presos | 2E+2 Unidade | R$ 13,00 | R$ 2.600,00 |
| 23 | Jaleco material: 100% algodão, tipo: curto, tipo manga: curta, tamanho: g, cor: bege, tipo gola: gola em "v", uso: uniforme para preso | 2E+2 Unidade | R$ 18,30 | R$ 3.660,00 |
| 24 | Jaleco material: 100% algodão, tipo: curto, tipo manga: curta, tamanho: gg, cor: bege, tipo gola: gola em "v", uso: uniforme para preso | 800.0000 Unidade | R$ 19,50 | R$ 15.600,00 |
| 25 | Jaleco material: 100% algodão, tipo: curto, tipo manga: curta, tamanho: extra gg, cor: bege, tipo gola: gola em "v", uso: uniforme para preso | 800.0000 Unidade | R$ 20,20 | R$ 16.160,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50), por R$ 77.330,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 11:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).