MUNICIPIO DE MARAVILHA contratou ASSESSOVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

EMPENHO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO. SERVIÇOS DE AJUSTES A ATUALIZAÇÃO NO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO A…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSESSOVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 10.400,00 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 10.400,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MARAVILHA · UASG 01
Unidade: MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Local: Maravilha/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 39293
Id da contratação: 82821190000172-1-001138/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONTORNO VIÁRIO	1 UN	R$ 3.200,00	R$ 3.200,00
2	SERVIÇOS DE AJUSTES A ATUALIZAÇÃO NO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO A LINHA GUARAIPO	1 UN	R$ 7.200,00	R$ 7.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSESSOVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 46.877.396/0001-50), por R$ 10.400,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 14:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).