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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO contratou LISIANI DE AVILA GARCEZ
Locacao de imovel destinado ao funcionamento da Associacao de Pais Alunos e Amigos APAA .
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LISIANI DE AVILA GARCEZ foi contratado por R$ 38.403,84 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 38.403,84
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Dom Pedrito/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 153
- Id da contratação
87482535000124-1-001838/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locacao de imovel | 12 MES | R$ 3.200,32 | R$ 38.403,84 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LISIANI DE AVILA GARCEZ (CNPJ ***.141.290-**), por R$ 38.403,84, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 11:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
