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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DO ACRE contratou AMARANTOS ELEVA LTDA
Contratação por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prestação de serviços artísticos consistindo na realização de 01 (uma) apresentação musical ao vivo da cantora GABY AMAR…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AMARANTOS ELEVA LTDA foi contratado por R$ 350.000,00 em 28/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 350.000,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- ESTADO DO ACRE · UASG 50
- Unidade
- FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR
- Local
- Rio Branco/AC · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0050.003766.00316/2026-62
- Id da contratação
63606479000124-1-000615/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prestação de serviços artísticos consistindo na realização de 01 (uma) apresentação musical ao vivo da cantora GABY AMARANTOS e sua respectiva equipe, alusiva às comemorações da 20ª Edição da Parada do Orgulho LGBTI+ de Rio Branco/AC | 1 UND | R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AMARANTOS ELEVA LTDA (CNPJ 27.071.783/0001-50), por R$ 350.000,00, em 28/08/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 12:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
