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Contratação direta Dispensa Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou C. E. C. LEAL

Contratação de Serviços de Inertização e Remoção de Tanque Aéreo de Armazenamento de Combustível

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. C. E. C. LEAL foi contratado por R$ 12.900,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.900,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380184
Unidade
ESP-DEPTO. DE ADM. C.U.P.REG.NOROESTE EST.
Local
Pirajuí/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00177282/2026-11
Id da contratação
96291141000180-1-007126/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Instalação / Montagem / Desmontagem - Tanque Combustível Instalação / Montagem / Desmontagem - Tanque Combustível1 UNIDADER$ 12.900,00R$ 12.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

C. E. C. LEAL (CNPJ 22.038.627/0001-74), por R$ 12.900,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).