JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA contratou KERTZMAN PRODUCAO CIENTIFICA LTDA

Contratação da empresa KERTZMAN PRODUCAO CIENTIFICA LTDA CNPJ 09.512.503/0001-10 para ministrar um curso sobre "Capacitação em Direito Previdenciário" de 10h que será ministrada pelo Mestre e Doutor em Direito Público Ivan Mascarenhas Kertz…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. KERTZMAN PRODUCAO CIENTIFICA LTDA foi contratado por R$ 25.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 25.000,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · UASG 090021
Unidade: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA-MT
Local: Cuiabá/MT · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 50280220264018009
Id da contratação: 00508903000188-1-002031/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Seminário / Palestra Seminário / Palestra	1 UNIDADE	R$ 25.000,00	R$ 25.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

KERTZMAN PRODUCAO CIENTIFICA LTDA (CNPJ 09.512.503/0001-10), por R$ 25.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 17:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).