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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE contratou DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Pagamento de taxas Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO foi contratado por R$ 2.000,00 em 17/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.000,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · UASG 84745389000194
- Unidade
- Unidade administrativa
- Local
- São Felipe D'Oeste/RO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 495
- Id da contratação
84745389000194-1-000139/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TAXAS DETRAN/RO | 1 UNIDADE | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (CNPJ 15.883.796/0001-45), por R$ 2.000,00, em 17/07/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 11:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
