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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA contratou ALMEIDA MOTA COMERCIAL LTDA

Contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação in company, com o tema "Execução Orçamentária dos Recursos da Educação Municipal", destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e demais agentes pú…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALMEIDA MOTA COMERCIAL LTDA foi contratado por R$ 8.499,99 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 8.499,99
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA · UASG 09006
Unidade
Departamento Municipal de Administração em Educação
Local
Santo Antônio Da Platina/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
301/2026
Id da contratação
76968627000100-1-000290/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIRIGIDO A TODOS OS SERVIDORES <p><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 107%em; font-family: Arial, sans-serif;">Curso in company sobre Execução Orçamentária dos Recursos da Educação Municipal, abrangendo SIOPE, FNDE, FUNDEB, VAAT, VAAF, VAAR, Salário-Educação, PNATE, PNAE, PDDE, execução orçamentária, correta aplicação dos recursos, orçamento da Secretaria de Educação, Anexo 8 da LRF, índice constitucional da educação e educação em tempo integral.</span></p>1 UNIDADE (UN)R$ 8.499,99R$ 8.499,99

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALMEIDA MOTA COMERCIAL LTDA (CNPJ 51.949.802/0001-83), por R$ 8.499,99, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).