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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

APARECIDA CAMARA MUNICIPAL contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA

CONTRATAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA – ESAFI PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO “AUDITORIA GOVERNAMENTAL, CONTROLES INTERNO E EXTERNO, COMPLIANCE, GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS”, VISANDO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIO…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 4.790,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.790,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
APARECIDA CAMARA MUNICIPAL · UASG 3
Unidade
GERAL
Local
Aparecida/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
PC 000033/2026
Id da contratação
51612968000100-1-000039/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSOS - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO Especificação: Contratação da Escola de Gestão Pública – ESAFI para inscrição e participação do servidor Rodolfo Brum Pereira, Controlador Interno da Câmara Municipal de Aparecida, no curso “Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos”, a ser realizado no período de 20 a 23 de outubro de 2026.1 SERVIÇOR$ 4.790,00R$ 4.790,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 4.790,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 15:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).